Cadê a Rua da Brava???

In Búzios, Segurança por Eva LartigueDeixe um comentário

unnamed (1)Ao longo do mês o Perú vem recebendo denúncias de buzianos preocupados e também indignados com o reinício, “a todo vapor”, da obra que estava embargada na Rua Alfredo Silva- conhecida como Brava- nos fundos do terreno onde se localiza o histórico Solar do Peixe Vivo.

A obra foi denunciada pelo Perú na sua edição nº 1177 -”Solar do Peixe Morto”-, onde era dito que apesar de possuir placa de obra e alvará para a construção, emitida pela administração Mirinho Braga, a mesma era claramente irregular, pois iria ter três andares junto à rua, não tinha afastamento e estava sendo executada no mesmo terreno de um Patrimônio Histórico e Cultural de Búzios: o Solar do Peixe Vivo.

Nesta matéria o Perú provava com fotos que neste terreno, no local onde existiam outras antigas casas com um pavimento já demolidas, estavam construindo uma obra inteiramente nova, sem afastamento para a rua e com três pavimentos: dois com estrutura e alvenaria já erguidos e o terceiro denunciado pelas pontas de vergalhões em espera…

Na época os construtores tentaram justificar os três níveis aprovados como sendo a soma de dois pavimentos permitidos, mais uma garagem que estaria no subsolo. Só que este subsolo estava no nível do telhado das casas demolidas, o que é totalmente irregular. Caso fosse legal, todo mundo ia querer construir três andares, aproveitando este “sobresolo” para colocar sua garagem, cisterna, etc. Não teriam o custo de cavar o terreno e ganhariam uma vista melhor para a paisagem. O ônus de devassar os vizinhos e desrespeitar a escala da cidade seria mero detalhe…

A atual gestão da prefeitura não caiu na conversa e embargou a obra, que ficou meses parada. Até agora…

O que diz a Lei

A Lei em Búzios permite subsolos que estejam, no máximo, a 60 cm acima do terreno natural. No caso de um terreno inclinado, a construção pode estar apoiada em pilares com até 5m de altura, mantendo este espaço sob a construção (pilotis) VAZIO. Ao que se percebe nada disso estaria acontecendo neste caso.

Em relação ao afastamento mínimo obrigatório, o zoneamento incidente (Zona Urbana Tradicional – ZUT 70), obriga um recuo mínimo de 3m para a rua, para o uso proposto de condomínio. A obra está colada na rua e não se pode justificar esta falta de afastamento por conta de ser uma reforma, já que as antigas casas originais, que estavam próximas a rua, foram totalmente demolidas. A obra seria inteiramente nova.

Para agravar mais ainda a situação, o Plano Diretor determina que nada poderá ser modificado, reformado ou demolido, em um terreno (e seu entorno), que contenha um Patrimônio Histórico e Cultural da cidade, antes de ser decretado seu tombamento e ser ouvido o Conselho Municipal de Planejamento. O Solar do Peixe Vivo ocupa o quinto lugar de uma lista com dezoito bens, considerados como Patrimônio Histórico e Cultural da cidade, incluída no Plano Diretor Municipal. Um “detalhe” absurdo é que até hoje nenhum dos bens listados foi tombado nem criado o referido Conselho… Alguém consegue imaginar maior desrespeito com a história e a cultura da cidade?

O que sentem os moradores

O desrespeito a Lei e ao bom senso torna-se evidente, tanto que a vizinhança, mesmo sem conhecimento profundo da Lei, ficou chocada e percebeu que algo estava errado, observando a recente transformação ocorrida na histórica, charmosa e, outrora, harmoniosa Rua Alfredo Silva. A mesma tem a honra de ter sua esquina para a Orla Bardot ladeada por dois importantes prédios históricos: o citado Solar do Peixe Vivo, que foi refúgio para o nosso querido Presidente Bossa Nova JK, e a casa “A Colônia”, também incluída lista e admiravelmente preservada e restaurada. Por sinal, em frente ao solar, JK é homenageado com uma estátua, onde que está sentado bem à vontade em uma cadeira, de chinelos e acenando serenamente para o futuro. Todo esse conjunto faz da Rua Alfredo Silva um dos cartões postais mais visitados e fotografados da cidade. No passado recente, chegou a ter até uma galeria “a céu aberto” com exposição de pinturas de nossos antigos pescadores.

Por tudo isso, e não são poucas as razões, é que os moradores revoltados estão se organizando para exigir do poder executivo a paralisação imediata da obra, o cumprimento das Leis Urbanísticas, e o respeito à História e a Cultura de Búzios. Mesmo que para isso tenham que ir ao Ministério Público.

Esperamos que o governo tenha a devida sensibilidade para o problema, e faça valer a sua autoridade.

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