Por que o governo deve suspender o leilão de Libra?

In Búzios, Macaé, Política, Rio de Janeiro por Eva LartigueDeixe um comentário

pre-sal11Por Rafael Budha, candidato a presidência estadual do PT-RJ, petroleiro e vice-presidente da CIPA-Sede da Petrobras.

Um grande debate em torno do melhor aproveitamento dos recursos provenientes do petróleo tem sido fomentado por amplos setores da sociedade. Desde que o governo de coalizão encabeçado por Dilma anunciou o primeiro leilão de uma área do pré-sal, entidades representativas, parlamentares, lideranças políticas e especialistas do setor tem se pronunciado pela suspensão deste leilão. A questão fica ainda mais evidente após as manifestações de junho, que revelaram um fosso entre as demandas do povo, principalmente por saúde e educação, e as instituições do Estado brasileiro.

Como candidato a presidência do PT estadual do Rio de Janeiro, e sendo trabalhador da Petrobrás, me somo a estas vozes para defender o cancelamento do leilão de Libra, e que o governo Dilma entregue esta reserva diretamente para a Petrobrás, como prevê os artigos 8º e 12º da Lei de Partilha de Produção (lei nº 12.351/2010), sancionada por Lula, e como afirma ser totalmente possível a própria presidente da Petrobrás, Graça Foster.

“Para a Petrobrás, 100% de Libra é possível do ponto de vista técnico e operacional”. A afirmação foi feita por Graça Foster em audiência pública no Senado, que ainda completou: “O sentimento dentro da companhia é de que o leilão de Libra é desejo do governo e não da Petrobrás”.

Libra é um campo de petróleo descoberto em outubro de 2010 pela Petrobrás em uma área da União. Os testes preliminares indicam a presença de uma reserva recuperável em torno de 12 bilhões de barris de petróleo, quase o equivalente às reservas provadas atuais do país (15,3 bilhões de barris recuperáveis). Esta área, por sua magnitude e relevância, deve ser enquadrada no artigo 2º, inciso V da lei 12.351/2010, que define área estratégica como “região de interesse para o desenvolvimento nacional, delimitada em ato do Poder Executivo, caracterizada pelo baixo risco exploratório e elevado potencial de produção de petróleo”, e, como consequência, é caso em que “a Petrobrás será contratada diretamente pela União para a exploração e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção” (artigo 12º da mesma lei).

Porém, o Governo, orientado pela busca de complementar o superávit primário, desvirtua a Lei de Partilha e coloca de forma açodada esta imensa riqueza em leilão, estipulando um bônus de assinatura de R$15 bilhões, e um percentual mínimo de óleo lucro (parte da produção do campo que ficará com a união) de 41,65%. Levando em conta as estimativas atuais, as reservas de Libra monetizadas são da ordem de R$1,6 trilhão. Significa que, para colocar rapidamente no caixa R$15 bilhões (dos quais nem um centavo irá para saúde e educação, como as receitas futuras, mas todo dinheiro será desviado para o superávit), o Governo oferece às companhias estrangeiras uma parcela de até 58,35% da produção futura, ou seja, abre mão de algo em torno de R$ 930 bilhões de receita futura.

Este mesmo campo, se explorado exclusivamente pela Petrobrás, sem a necessidade de pagamento de bônus e com um percentual de óleo lucro estipulado de 75%, renderia à Petrobrás R$ 400 bilhões e ao país R$1,2 trilhão. Dinheiro que pode e deve ser investido em saúde e educação.

Diante desta decisão questionável do Governo, não é surpresa que mais de 80 organizações e entidades representativas tenham enviado uma carta à presidenta Dilma cobrando a suspensão do leilão e já se mobilizem para tentar barrar o leilão, previsto para o dia 21 de outubro, inclusive com ameaça de greve dos petroleiros a partir do dia 17.
Outra questão que não pode ser deixada de lado neste debate é a política energética nacional, que pressupõe a defesa da soberania energética do país, elemento chave para o desenvolvimento da indústria nacional e para a geração e manutenção de empregos. O petróleo e o gás natural respondem por 57% da matriz energética mundial e 55,4% da matriz brasileira.

A produção de petróleo atual da Petrobrás é de 2 milhões de barris de petróleo por dia (bpd). Somente com os campos que já opera, a Petrobrás produzirá, em 2020, 4,2 milhões de bpd e refinará mais de 3,5 milhões, para uma previsão de consumo interno de 3,3 milhões de barris/dia de derivados. As reservas de Libra são fundamentais para que a Petrobrás mantenha os níveis de produção de petróleo nestes patamares na década seguinte. Este campo deve ser desenvolvido no ritmo necessário para atender a demanda interna de consumo e elevar a relação reserva/produção do país ao patamar de 50 anos, próxima à média mundial (53 anos).

Porém, o interesse das companhias estrangeiras neste leilão é com a necessidade de garantir estas mesmas reservas, através do menor lucro óleo possível, aos seus países. As multinacionais privadas possuem acesso a apenas 7% das reservas mundiais conhecidas. Os outros 93% estão sob o controle das companhias nacionais (estatais e de economia mista).

Com a previsão de que mais da metade do óleo produzido ficará com o vencedor do leilão, e não com Estado brasileiro, 10 empresas estrangeiras se lançaram nesta empreitada. Libra produzirá, no auge do seu desenvolvimento, um milhão de barris por dia. Se o leilão for concretizado e uma destas companhias arrematar o campo, mais de 500 mil barris sairão do subsolo brasileiro todos os dias diretamente para o país sede da empresa vencedora.
Não restam dúvidas de que as riquezas oriundas do pré-sal são vitais para o desenvolvimento socioeconômico do país e para a geração de benefícios sociais para a grande maioria do nosso povo. Para isso, o desenvolvimento do campo de Libra deve ser entregue diretamente a Petrobrás, sem leilão, através de um contrato de partilha, e não a qualquer empresa estrangeira, sob pena de vermos mais uma vez nossas riquezas escoarem pelo ralo.

Com a caneta, entre o superávit primário e as reais necessidades dos brasileiros, a presidenta Dilma!

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