Verão em Búzios: Só Jesus na causa…

In Búzios, Política, Segurança por Eva LartigueDeixe um comentário

juizPor Hamber Carvalho.
Entrevista Marcelo Lartigue e Alessandra da Cruz.

As expressões “Verão Caótico” e “Não Venham a Búzios”, embora proferidas em épocas bem distantes, são atualíssimas, pois guardam em si o total descompromisso com o Turismo, principal atividade econômica do município, por parte dos administradores da cidade.

É decepcionante, mas é real, em 18 anos de existência, a classe politica de Búzios mostrou-se totalmente incapaz de administrar a pérola de todos os municípios de nosso estado, reduzindo a cidade na alta temporada, a um amontoado de pessoas e veículos, a disputarem espaço nas vagas para automóveis, nas areias de nossas praias, nos caixas eletrônicos de nossas agencias bancárias, nas intermináveis filas de nossos supermercados e padarias, além da penosa espera na delegacia policial para registrar as tão desagradáveis ocorrências.

Fazemos turismo do “Deus nos acuda”, como se a cidade vivesse ainda do despojamento dos visitantes hippies ou dos milionários que alugavam as casas de pescadores no câmbio de Tio Sam.

Vendemos para o turista o que não temos e entregamos um produto maquiado que não resiste a um final de semana prolongado ou a uma chuva de verão de meia hora ininterrupta.

Mentimos, mentimos sempre. Nas eleições, nas ruas, na internet, num jogo de faz de conta em que o executivo finge que faz e a câmara finge que fiscaliza.

Aonde vai parar tudo isso? a gente já sabe. É tudo no Ctrl + Alt, no recorte e colagem, na repetição da insanidade de sempre: sol a pino, engarrafamento, bate – boca e todos aqueles ingredientes de uma Búzios 40º graus…

Diante de tantos problemas seculares e de difícil resolução para quem não quer ou não sabe fazer, destacamos o comercio da flanela como o mais impactante para quem visita a cidade, pela agressividade com que ele é exercido.

Muito embora o atual governo estivesse ciente oficialmente há 365 dias atrás, deste problema, sem contar os anos e anos que o administrador da cidade está radicado em Búzios, este comercio continua atuando livremente madrugada a dentro em todos os logradouros públicos.

Ninguém desconhece que este comercio de segurança patrimonial paralela, fomenta outras tantas atividades ilícitas que comprometem diretamente o bem estar de quem reside ou de quem visita a cidade.

Drogas, sexo e corrupção são os subprodutos desta atividade que se instala em qualquer local onde o poder publico é ausente, diante da omissão de qualquer um dos poderes constituídos, seja o executivo, o legislativo ou o judiciário.

Nada mais justo então, que ouvirmos cada um dos titulares das três esferas de poder que atuam no município, uma vez que esta questão está posta e precisa de encaminhamento para diminuir seus efeitos em nossa temporada.

Vamos começar com o poder judiciário, tendo em conta que a suspensão do contrato de exploração do estacionamento partiu do judiciário e pelo Juiz que havia assumido a titularidade da Comarca, Doutor Marcelo Villas.

De toda a sua entrevista, a utilização da expressão “Emergência Ficta”, merece destaque especial, não por cair como uma luva para denominar uma banda de rock progressivo, mas por sinalizar para quem quiser que a coisa publica seja levada na base do rock and roll, se ligar no ritmo mais clássico de nossa Constituição ou da Lei 8666/93.

A seguir, vamos ouvir o poder Legislativo e finalizaremos com o chefe do executivo de Búzios.

Doutor Marcelo Villas, por que a cidade está sem uma empresa que controle o estacionamento público?
No governo Toninho Branco foi contratada uma empresa para explorar o estacionamento rotativo em logradouros públicos sem licitação. A Constituição Federal e a Lei 8666/93, aduz o seguinte: Qualquer contrato celebrado pelo poder público tem que ser precedido de licitação pública. Então, de 2005 a 2009 esse contrato do estacionamento nunca teve licitação pública. Eu julguei recentemente por ato de improbidade administrativa o ex-prefeito Delmires, o ex chefe de gabinete dele, Carlos Gonçalves, o ex-secretário de Ordem Pública Coronel Ubiratan, o ex-secretário de Gestão e Planejamento, Ruy Borba e mais o secretario municipal de Controle Interno, tudo porque eles, nos idos de 2009, celebraram um contrato com uma empresa denominada Búzios Park, que sequer tinha regularidade fiscal, sem licitação, para explorar todo o estacionamento em logradouros públicos em Armação dos Búzios.

Isso gerou um Inquérito Civil Público que resultou numa ação de improbidade administrativa e numa outra ação civil pública que foi julgada pela Doutora Alessandra que considerou nulo o contrato. Nada mais correto. O que diz a Lei Orgânica do Município de Armação dos Búzios? A quem compete a regulação do trânsito e o controle dos estacionamentos?
Compete a Secretaria de Ordem Pública que conta com mais de 300 guardas municipais exatamente para regular o transito. A Lei Orgânica permite que esse serviço possa ser concedido ou permitido a outrem, desde que haja licitação, e isso nunca foi feito.
Nos idos de 2009, não teve estudo prévio e nem foi realizada qualquer pesquisa de custos, uma verdadeira improbidade administrativa. A justiça julgou nulo o contrato.
Desde dezembro do ano passado venho oficiando a administração publica, como também estou fazendo agora, alertando sobre o dever do gestor publico de cuidar do estacionamento publico da cidade, pois a administração publica sabe muito bem de que nos finais de semana e nos feriados prolongados, a cidade é tomada por flanelinhas. Portanto, é necessário que os gestores púbicos cumpram seu papel, para que não incorram em crime de prevaricação em tomas as suas esferas de decisão. Já oficiei a todas as esferas de poder no município, diretamente envolvidas nesta questão, e não hesitarei em requerer a instauração de inquérito para apurar crime de prevaricação de qualquer autoridade envolvida.
A questão é simples de ser entendida, ou seja: Se o prefeito quer realizar uma licitação, que sejam realizados estudos técnicos, observando todas as fases do projeto interno da licitação, publique um edital de Licitação e contrate com o vencedor, a exploração desses serviços, rigorosamente respeitado o que preceitua a Lei 8666/93.
Agora, criar como foi feito em 2009 uma emergência ficta, ai é inadmissível.
O que eu quero dizer é que se a atual administração promover qualquer contratação sem licitação, tal qual previsto na Lei, como aconteceu nas administrações passadas, ela ira responder perante a lei.
O papel do Judiciário neste caso é ser instado pelo fiscal da Lei, que é o Ministério Público, que tem legitimidade para instaurar inquérito civil público e propor ação civil pública em casos e hipóteses de contratos celebrados pelo poder publico sem licitação, competindo ao poder judiciário julgar.
O fato do último contrato ter sido nulo, não isenta no presente, a secretaria de ordem publica, o chefe da guarda municipal, o prefeito, o secretario de ordem pública, o tenente responsável pela 5ª Cia, o comandante do 25º BP, ou o próprio delegado de polícia de exercerem a fiscalização para coibir a atividade dos flanelinhas.

Mas a Guarda Municipal não poderia cuidar do estacionamento nas ruas?
Sim, muito embora a prefeitura possa fazer uma licitação para aumentar sua arrecadação e não criar uma verdadeira caixa peta como foi o contrato da Buzios Park.

Na última edição do Perú Molhado, o Prefeito André Granado fez uma previsão de que o verão de 2014 ainda vai ser caótico, o que o senhor acha disso?
Dizer que o verão será caótico, me assusta, me assusta bastante. Serviço de ordem pública, como é o caso do estacionamento nos logradouros públicos, é um serviço universal que é prestado pelo estado. Se esse serviço não foi terceirizado, o estado não está isento de cumprir com esta obrigação e a responsabilidade não pode ser transferida para o poder judiciário, pois nos idos de 2009 ao analisar este contrato, veio a julga-lo nulo.
Quando o prefeito menciona a expressão caótico, entendemos que ele estava se referindo também a quantidade de carros que irão circular na península e que há necessidade de um ordenamento.
Quem cuida disso é evidentemente o poder executivo, então não se pode dizer que, em razão do judiciário corretamente ter declarado nulo um contrato celebrado sem licitação, essa responsabilidade venha a recair sobre ele. Compete a essa atual administração e a secretaria de ordem publica disciplinar o transito e o parqueamento nos logradouros públicos.

Se já temos 1 ano de governo, o senhor não acha que esta questão poderia ter sido sanada?
Sim, pois neste tempo, esta questão poderia ter sido equacionada. O que não pode é nenhum governo criar uma emergência ficta, como foi feito em 2009, em razão do aumento da demanda no verão. Todo mundo sabe que no verão vai ter aumento de carro e flanelinha, então compete a prefeitura se programar, colocar guarda municipal na rua, se relacionar com o estado, através da delegacia de policia, com o 25º Batalhão da policia militar e disciplinar o verão.

O que o senhor acha do crescimento da violência em Búzios?
O que ocorre é o seguinte: no que tange a violência, a taxa de homicídio caiu a zero. Digo isso pois não era feito júri e eu comecei a fazer os processos do júri e pude avaliar melhor esta informação, pois os crimes dolosos contra a vida são julgados pelo júri e tem resultado em condenações. Agora, quanto a violência em seu sentido mais genérico, indubitavelmente ocorre um processo de pacificação no Rio de Janeiro, em razão da Copa do Mundo, em razão das Olimpíadas.
Quando você pacifica uma comunidade a criminalidade migra naturalmente para outras localidades. Durante cinco anos fui juiz em Itaboraí e lá pude perceber essa movimentação primeiro em Niterói e depois em São Gonçalo. Estes municípios são extremamente complicados neste aspecto. Reflexo disto foi o assassinato de uma colega juíza nessa região. Na sequencia o reflexo da pacificação no Rio de Janeiro caminhou para Itaboraí, Araruama que já amarga o crescimento da violência e Cabo Frio.
No caso especifico de Búzios, há que se mudar o olhar interiorano para a cidade, pois a afluência de pessoas quase que em toda a época do ano já pode ser sentida, dai porque a necessidade de aumentar-se o numero de policiais na rua, mais policiais na delegacia, mais infraestrutura para as forças de segurança na cidade.
Apenas para ilustrar a questão da migração da criminalidade na região, há coisa de 2 meses, foi desbaratada uma quadrilha em Cabo Frio, portando fuzis. Quando é que isso ocorria aqui?
Por suas dimensões territoriais e características geográficas, me parece que o controle da violência na cidade não se inclui no rol das ações mais difíceis de intervenção da gestão pública.

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